Julgamento virtual no STF pode definir o futuro de Débora Rodrigues, moradora de Paulínia, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira e moradora de Paulínia, acusada de pichar a estátua “A Justiça” com batom durante os atos de 8 de janeiro em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além de uma multa de R$ 30 milhões a ser dividida entre os condenados pelos atos.
Entenda o Caso e a Posição de Moraes
O voto de Moraes, publicado no plenário online do STF, considera que Débora participou de um “crime de multidão”. Mesmo sem ter invadido prédios públicos, a acusação se baseia em fotos de Débora escrevendo com batom na estátua. Para o ministro, todos os presentes nos atos são culpados, independentemente de suas ações individuais.
Moraes defende a condenação por:
- Associação criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Dano qualificado
A pena proposta é de 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
Defesa Contesta e Pede Liberdade Imediata
Os advogados de Débora, Hélio Junior e Taniélli Telles, consideram a decisão “um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro“. Eles argumentam que a pena é desproporcional e que Débora deveria ser libertada imediatamente, pois já cumpriu o tempo necessário para progressão de regime, especialmente por ser mãe.
A defesa destaca que Débora já está presa há dois anos, e a Lei de Execução Penal permite a progressão de regime para mães após cumprirem 1/8 da pena. Eles também criticam as “acusações genéricas” contra Débora, que ficou mais de um ano presa sem denúncia formal.
Pedido de Julgamento Presencial Negado
A defesa solicitou que o julgamento fosse presencial para permitir a sustentação oral em tempo real, mas Moraes negou o pedido, alegando que o ambiente virtual não prejudica a discussão.
Moradora de Paulínia e a Repercussão do Caso
Débora, de 38 anos, é moradora de Paulínia e foi presa em março de 2023. Juristas como Rodrigo Chemim apontam que, normalmente, casos de pichação são considerados crimes de menor potencial ofensivo, com penas mais brandas.
A defesa de Débora aguarda os votos dos demais ministros e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para reverter a condenação.
O julgamento continua até a próxima sexta-feira (28) no plenário virtual do STF. O Portal Paulínia acompanhará o desfecho deste caso que levanta importantes debates sobre justiça, proporcionalidade e o direito de manifestação.
