Em decisão divulgada nesta quarta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa, que alegavam que Bolsonaro teria criado um “ambiente de instabilidade institucional” ao questionar a legalidade de condenações e “fomentar a narrativa de perseguição”.
A vereadora e o advogado acusaram Bolsonaro de incitar publicamente a prática de crime ao convocar apoiadores para manifestações em favor da anistia dos presos do 8 de janeiro. Além disso, alegaram que o ex-presidente estaria envolvido em organização criminosa.
No entanto, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a falta de legitimidade da vereadora e do advogado para requerer medidas cautelares diretamente ao STF. A PGR também argumentou que as acusações apresentadas não continham “elementos informativos mínimos” que justificassem uma investigação.
A PGR ressaltou em sua manifestação que a realização de manifestações pacíficas pela concessão de anistia não constitui ilícito penal e está dentro dos limites da liberdade de expressão.
Ao acatar o parecer da PGR, Moraes não analisou o mérito das acusações apresentadas pela vereadora e pelo advogado, limitando-se a questões técnicas. Com isso, o ministro deixou em aberto se haveria ou não motivos para a prisão do ex-presidente.
(Foto: Rosinei Coutinho/STF)
