Julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira paulinense, entra em fase decisiva com votos divergentes sobre a gravidade de seus atos.
O julgamento da moradora de Paulínia, Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e crucial capítulo nesta sexta-feira (25). O ministro Luiz Fux votou pela condenação da cabeleireira a 1 ano e meio de reclusão, contrastando fortemente com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que mantém a proposta de 14 anos de prisão.
Débora foi acusada por atos durante a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, especificamente por ter pichado a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, usando batom.
O voto de Fux, publicado no plenário virtual por volta das 11h, diverge radicalmente da visão de Moraes. Fux considerou que Débora cometeu apenas o crime de dano a bem especialmente protegido por lei (Art. 62, inciso I da Lei 9.605/98). Ele argumentou que a conduta da ré foi individual e isolada, destacando que não há provas de seu envolvimento em outros atos de vandalismo ou nos crimes mais graves imputados por Moraes, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três poderes”, afirmou Fux em seu voto, contestando a tese de crime multitudinário aplicada pelo relator.
Se o entendimento de Fux prevalecer, Débora, que já ficou presa por quase dois anos, não precisaria retornar à prisão, pois o tempo detida já superaria a pena proposta.
Por outro lado, Alexandre de Moraes reiterou seu voto pela pena de 14 anos (12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção), além de uma multa milionária a ser dividida entre os condenados. Moraes baseia sua decisão na teoria do crime multitudinário, onde todos os presentes nos atos seriam responsáveis pelo conjunto da obra, independentemente da conduta individualizada. Para ele, mesmo a pichação com batom insere Débora no contexto dos crimes mais graves ocorridos naquele dia.
O julgamento foi suspenso anteriormente por um pedido de vista de Fux, que expressou a necessidade de analisar o caso com mais cautela, admitindo que os julgamentos iniciais ocorreram sob “violenta emoção”.
Débora, que é mãe de dois filhos pequenos em Paulínia, foi presa em março de 2023 na Operação Lesa Pátria e passou um longo período detida, parte dele sem denúncia formal. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, monitorada por tornozeleira eletrônica e com diversas restrições, incluindo a proibição de usar redes sociais. Em 2024, ela escreveu uma carta a Moraes pedindo desculpas e expressando arrependimento pelo ato.
A defesa da cabeleireira paulinense vê o voto de Fux como um passo importante e espera que os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, cujos votos ainda são aguardados, sigam na mesma linha, possivelmente levando à absolvição ou a uma pena significativamente menor. Os advogados criticam as “imputações genéricas” e a “ausência de individualização de condutas” no processo.
O desfecho do julgamento de Débora Rodrigues dos Santos no STF é aguardado com expectativa, podendo representar um marco na forma como os atos de 8 de janeiro são analisados individualmente pela Suprema Corte.
Crédito das Fotos: Arquivo pessoal/ Cláudia Silva Rodrigues e Nelson Jr./SCO/STF
