Proposta visa fortalecer vínculos familiares e facilitar rotina das famílias
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na sessão desta terça-feira (1º de abril), o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do vereador Alex Eduardo (PRTB), que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede pública municipal.
Segundo o parlamentar, a proposta atende a um pedido frequente de pais e responsáveis que enfrentam dificuldades quando os filhos são matriculados em unidades escolares diferentes. “Isso prejudica a logística das famílias e afeta negativamente o vínculo entre os irmãos, tanto emocional quanto socialmente”, afirmou Alex.
De acordo com o texto aprovado, a preferência será válida desde que a escola tenha turmas no mesmo nível educacional. Quando não for possível, a prioridade será para unidades próximas. A lei ainda estabelece que a prioridade se aplica apenas nos processos de matrícula e rematrícula realizados após a publicação dos editais da Secretaria Municipal de Educação.
Outro ponto importante é que alunos com baixa frequência escolar perderão esse direito nas rematrículas subsequentes.
A justificativa do projeto destaca que a medida está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito ao convívio familiar e ao desenvolvimento saudável. “Trata-se de uma ação simples, mas com grande impacto no bem-estar das famílias paulinenses”, pontuou o vereador.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que pode aprovar ou vetar a proposta. Somente após essa etapa é que a medida poderá entrar em vigor.
