O Governo do Estado de São Paulo lançou no último dia 24 de setembro, terça-feira, o Acordo Paulista IPVA, um programa que visa a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes com débitos de até R$ 42.432,00, proporcionando até 100% de desconto em taxas e multas, além de redução de até 50% no valor total da dívida e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O período para adesão ao programa vai de 25 de setembro a 20 de dezembro, e as negociações podem ser realizadas exclusivamente pelo site do Acordo Paulista >>>https://www.acordopaulista.sp.gov.br/. O principal objetivo do programa é auxiliar pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas de IPVA em atraso, com mais de dois anos sem pagamento.
Benefícios e condições do programa
Um dos principais atrativos do Acordo Paulista IPVA é o levantamento do protesto da dívida com a adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela. Esse levantamento será realizado após a quitação das custas diretamente nos cartórios. Para os motoristas que buscam a regularização do licenciamento de seus veículos, será necessária a quitação integral da dívida.
O programa faz parte do SP na Direção Certa, que teve seu primeiro edital aberto em fevereiro deste ano, após a regulamentação da Lei Estadual 17.843/23, que instituiu o Acordo Paulista. Na primeira fase, voltada para grandes dívidas, o governo arrecadou cerca de R$ 14 bilhões.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o sucesso da primeira fase foi um “alívio tributário”, devido à arrecadação expressiva. Agora, nesta segunda fase, o objetivo é mais social. O governador afirmou que a meta é “promover uma grande ação social, trazer tranquilidade para uma série de paulistas que por algum motivo ficaram com atrasos de IPVA”.
Impacto nos motoristas e entregadores de aplicativo
A expectativa do governo é que o programa beneficie cerca de 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas, totalizando mais de R$ 2 bilhões em débitos renegociados. O público-alvo desta fase inclui, especialmente, motoristas e entregadores por aplicativo.
Empresas como iFood, 99 e Uber firmaram parcerias com o governo para divulgar as possibilidades de renegociação diretamente nos aplicativos usados por seus motoristas e entregadores. O vice-presidente do iFood, Lucas Marini Pittioni, destacou a importância do programa para os trabalhadores dessas plataformas: “Esse programa vai ser essencial para os entregadores e motoristas que trabalham nas nossas plataformas, que dependem dos seus veículos para geração de renda, sustento próprio e de suas famílias”.
Além disso, o iFood anunciou que pagará duas das 60 parcelas de renegociação dos entregadores que aderirem ao programa, como forma de incentivar a regularização. Para muitos desses trabalhadores, a quitação das dívidas de IPVA é fundamental para retomar o uso de seus veículos e continuar suas atividades profissionais. Como afirmou Fernando Paes, diretor de Assuntos Governamentais da 99, “E isso depende da quitação de dívidas de IPVA.”
Como participar
Os interessados em participar do Acordo Paulista IPVA devem acessar o site do programa entre 25 de setembro e 20 de dezembro para realizar a negociação. O parcelamento das dívidas, com condições especiais, poderá ser um grande alívio para muitos motoristas e entregadores que dependem de seus veículos para trabalhar.
O Acordo Paulista IPVA é mais uma ação do governo estadual para trazer alívio financeiro e social a milhares de paulistas que enfrentam dificuldades no pagamento de suas dívidas.