Édson Moura tem candidatura barrada em Paulínia por Acúmulo de Condenações Judiciais

Em decisão proferida hoje (18/09), o Juiz Eleitoral Lucas de Abreu Evangelinos indeferiu o registro de candidatura de Edson Moura para concorrer ao cargo de prefeito de Paulínia nas eleições municipais de 2024. A sentença aponta que o candidato está inelegível devido a condenações em pelo menos oito ações civis públicas por improbidade administrativa.

O magistrado destacou que a inelegibilidade de Moura já havia sido reconhecida em setembro de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na ocasião, o TRE-SP apontou uma ação civil pública específica (nº 3005863-09.2013.8.26.0428) como causa de inelegibilidade, situação que permanece até o momento.

Além disso, a sentença menciona outras sete ações civis públicas que também resultam em inelegibilidade do candidato, todas com base no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90. As condenações envolvem atos de improbidade administrativa que importaram em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O juiz também criticou a estratégia adotada pelo candidato na apresentação de sua documentação. Segundo a decisão, Moura apresentou certidões de objeto e pé inconclusivas e não forneceu documentos essenciais para esclarecer pontos omissos, mesmo após ter sido advertido sobre essa insuficiência documental em um processo anterior de registro de candidatura.

“Se o requerente Edson Moura, por estratégia ou simples negligência, instrui o registro de candidatura com documentação insuficiente, não pode ser beneficiado com o deferimento do pleito”, afirmou o juiz na sentença.

A decisão sugere que essa tática pode ter sido uma tentativa de confundir o processo eleitoral, uma vez que o candidato apresentou argumentações baseadas em interpretações que só foram possíveis devido à falta de documentação completa.

A decisão da Justiça Eleitoral representa um novo revés para as pretensões políticas de Edson Moura, que buscava retornar ao comando da prefeitura de Paulínia após um período turbulento marcado por denúncias de corrupção.

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31 outubro
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