A Câmara Municipal de Paulínia aprovou na sessão desta terça-feira, 1º de abril, o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do vereador Juninho Lalupe (Republicanos), que cria uma cartilha educativa voltada à prevenção e identificação de abusos sexuais entre crianças do Ensino Fundamental. O projeto agora segue para sanção do prefeito Danilo Barros.
Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é oferecer um material de fácil compreensão, com imagens, cores e marcações didáticas, que ajudem os alunos a entenderem os limites do toque e identificar situações abusivas. Os professores serão orientados a utilizar o conteúdo da cartilha em sala de aula, promovendo um ambiente de conscientização e segurança.
A proposta está embasada no artigo 277 da Constituição Federal, que destaca a responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes. A lei também estabelece que a distribuição do material será feita pelo município em parceria com o Governo Federal, e que sua apresentação será obrigatória nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal.
De acordo com o texto aprovado, qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento da nova lei por meio da ouvidoria da Prefeitura de Paulínia. A proposta destaca ainda que os custos com a produção e distribuição da cartilha serão cobertos por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementados se necessário.
“É um avanço importante no combate ao abuso infantil em nossa cidade. A educação é uma ferramenta poderosa para proteger nossas crianças e criar uma sociedade mais informada e consciente”, declarou o vereador Juninho Lalupe.
Essa aprovação é um passo significativo na luta pela proteção da infância e reforça o compromisso de Paulínia em garantir o desenvolvimento físico e mental saudável de suas crianças e adolescentes. Caso sancionado pelo prefeito, o projeto entrará em vigor imediatamente.
