A Câmara Municipal de Paulínia vai sediar e transmitir duas audiências públicas na próxima quinta-feira (27/2), proporcionando transparência na gestão dos recursos municipais.
Confira os horários e temas:
✅ Às 9h – A Secretaria Municipal de Saúde apresentará um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos destinados à área da saúde durante o terceiro quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro).
✅ Às 14h – A Secretaria Municipal de Finanças fará a exposição dos dados referentes ao cumprimento das metas fiscais no mesmo período.
As audiências serão realizadas no Plenarinho da Câmara, com acesso liberado ao público. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, as transmissões estarão disponíveis no site oficial da Câmara, no Facebook e no canal do Legislativo no YouTube.
Essas prestações de contas são uma obrigação legal do Poder Executivo, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pela Lei Complementar 141/2012, que garantem a transparência na gestão dos recursos públicos.
A participação da população é essencial para acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos municipais!
