O Banco Central (BC) determinou que bancos e instituições de pagamento excluam chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. A medida, anunciada nesta quinta-feira (6), visa reduzir fraudes e aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Outra mudança significativa é que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, e informações vinculadas a chaves aleatórias não poderão ser alteradas.
Com a nova regulamentação, as instituições financeiras devem garantir que os nomes cadastrados nas chaves Pix correspondam aos registros do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Dessa forma, CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos, assim como CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos, terão suas chaves Pix excluídas.
Medidas Visam Combater Fraudes e Golpes
A atualização das regras ocorre após casos de desinformação envolvendo o Pix e reforça que as restrições não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à regularização cadastral dos titulares. O BC também adotará uma segunda linha de defesa, na qual atuará diretamente para identificar e remover chaves irregulares.
Além disso, não será mais possível modificar informações vinculadas a chaves aleatórias, sendo necessário excluí-las e criar novas em caso de atualização. Já chaves Pix associadas a números de celular continuam permitindo a reivindicação de posse, garantindo que usuários de telefones pré-pagos possam recuperar o acesso caso mudem de número.
Outra alteração relevante é a retirada do limite de R$ 200 para devolução de valores via Pix em celulares novos. Agora, clientes podem solicitar estornos pelo aplicativo bancário sem essa restrição, desde que o dispositivo nunca tenha sido usado anteriormente para iniciar transferências. Para outras operações, a regra do limite permanece válida.
O Banco Central reafirmou que essas mudanças não alteram a forma como usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix, mas trazem mais exigências de segurança para os participantes, reforçando a proteção contra golpes.
