O que é o cadastro eleitoral e por que ele é importante?
O cadastro eleitoral é o conjunto de dados de todos os cidadãos brasileiros que estão aptos a votar nas eleições. Ele é mantido pela Justiça Eleitoral e serve para garantir a regularidade, a segurança e a transparência do processo eleitoral. Por meio do cadastro eleitoral, é possível saber quem são os eleitores, onde eles votam, qual é o seu domicílio eleitoral, se eles têm alguma restrição ou pendência com a Justiça Eleitoral, entre outras informações.
Quando e como o cadastro eleitoral é atualizado?
O cadastro eleitoral é atualizado constantemente pela Justiça Eleitoral, que recebe os requerimentos dos eleitores que desejam fazer a sua inscrição eleitoral, a transferência de domicílio, a revisão de dados, a regularização de situação, a emissão de segunda via do título, entre outros serviços. Esses requerimentos podem ser feitos de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou de forma online, pelo sistema Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por que o cadastro eleitoral é encerrado em anos eleitorais?
Em anos eleitorais, a legislação determina que o cadastro eleitoral seja encerrado 150 dias antes da data da eleição. Essa medida tem o objetivo de permitir que a Justiça Eleitoral organize o processo de votação com base em um número definido de eleitores, utilizando um retrato preciso do eleitorado apto a votar. Assim, a Justiça Eleitoral pode definir o número de seções, de urnas, de mesários, de locais de votação, de material de apoio, entre outros aspectos logísticos e operacionais da eleição.
Qual é o prazo para o encerramento do cadastro eleitoral em 2024?
De acordo com informações divulgadas pelo TSE em seu canal oficial do YouTube, o prazo para o encerramento do cadastro eleitoral em 2024 será no dia 8 de maio. Isso significa que os eleitores que quiserem fazer algum tipo de alteração no seu cadastro, como a inscrição, a transferência, a revisão ou a regularização, deverão fazê-lo até essa data. Após esse prazo, o cadastro eleitoral ficará fechado até o final das eleições, que ocorrerão em outubro de 2024. Portanto, é importante que os eleitores se antecipem e verifiquem a sua situação eleitoral com antecedência, evitando transtornos e imprevistos.