O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (6), a implantação do modelo Housing First – uma proposta inovadora que prioriza o fornecimento de moradia como o primeiro passo para a inclusão social de pessoas em situação de rua. A reunião aconteceu no Centro Universitário UniMetrocamp Wyden, em Campinas, e contou com a presença de prefeitos, secretários municipais, técnicos e especialistas das áreas de habitação e assistência social dos 20 municípios que integram a RMC.
Modelo Housing First: uma nova abordagem
O Housing First, ou “Moradia Primeiro”, inverte a lógica tradicional de atendimento à população em situação de rua. Em vez de exigir que os indivíduos superem problemas como dependência química, doenças mentais ou desemprego antes de conquistar uma moradia, o modelo garante o acesso imediato à moradia individual e segura. A partir desse ponto, outros atendimentos são estruturados com mais eficácia.
Originado nos Estados Unidos e já aplicado com sucesso em países como Finlândia, Canadá, França, Espanha e Portugal, o modelo demonstrou redução significativa da reincidência na situação de rua, além de melhoras na saúde, adesão a tratamentos e integração social.
Implantação na RMC
O projeto foi apresentado aos prefeitos da RMC pelo subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, que explicou que a proposta será semelhante ao modelo já aplicado na cidade de São Paulo. Lá, organizações sociais e empresas foram contratadas com base em resultados comprovados – ou seja, só recebiam após garantir que a pessoa havia deixado a rua e fixado residência. Segundo ele, mil imóveis foram ocupados em apenas 18 meses.
“As empresas buscavam imóveis disponíveis no mercado, acompanhavam as famílias, prestavam contas e garantiam os resultados. Não construíram novos imóveis, reativaram o que já estava ocioso. É uma forma inteligente de usar os recursos públicos e ativar a economia local”, explicou Police Neto.
Durante a reunião, os prefeitos aprovaram a criação de um grupo de trabalho com representantes de cada município, que ficará responsável pela elaboração de um edital regional para a implantação do programa. A formatação desse edital terá prazo de até 90 dias, com orientação técnica do Governo do Estado.
O prefeito de Campinas e presidente do Conselho da RMC, Dário Saadi, destacou que o programa é mais amplo do que uma simples oferta de moradia:
“Não é uma locação ou aluguel social. Essa moradia é vinculada a todos os programas sociais. A pessoa não vai ganhar uma casa para dormir e ficar o dia todo na rua. Não é simplesmente alojar aquelas pessoas durante a noite, faz parte de todo um programa que será acompanhado pela instituição, pela entidade que será escolhida para gerenciar o projeto”, afirmou.
Critérios e funcionamento
O Housing First priorizará famílias, crianças e idosos em situação de rua crônica – ou seja, pessoas que vivem há mais de dois anos nas ruas. Um dos diferenciais do programa é permitir que os beneficiários escolham onde desejam morar, o que traz um destino real de saída da rua.
“Essa é uma das inovações do projeto, que se diferencia por oferecer um destino real de saída da rua, algo que programas anteriores não contemplavam de forma estruturada”, destacou Police Neto.
Além da moradia, os beneficiários receberão suporte contínuo e personalizado, com acompanhamento de uma rede intersetorial que envolve assistência social, saúde, trabalho, educação, segurança pública e convivência comunitária.
A previsão é que o acompanhamento dure entre 18 e 24 meses, tempo considerado suficiente para que os beneficiários alcancem autonomia financeira e social.
“Já discutimos muito essa questão, e apesar da existência de vários programas, poucos tiveram resultados concretos. Estou há quatro anos à frente da Prefeitura e, sinceramente, desconheço um programa que tenha funcionado plenamente. Na minha opinião, o programa é fantástico. Eu realmente acredito que pode dar resultado. Acredito que essa é a primeira vez que o Governo do Estado de São Paulo reúne os municípios para, de forma articulada, enfrentar o problema da população em situação de rua”, afirmou Dário Saadi.
Uma política pública integrada
Segundo Police Neto, o atual modelo de atendimento nas ruas, com alimentação, consultórios móveis e higienização, é caro e pouco efetivo. Ele destacou que, por se tratar de uma população que transita entre cidades, é essencial que o programa seja integrado entre os municípios da RMC.
“Temos, inclusive, famílias inteiras vivendo nas ruas. Quando a gente enxerga isso como uma questão habitacional, tudo muda. O abrigo, que era visto como saída, é na verdade apenas uma solução temporária”, explicou.
O subsecretário ainda lembrou que o Governo Federal já estruturou o programa Moradia Cidadã, de características semelhantes, e que essa iniciativa pode ser articulada com recursos estaduais e municipais para ampliar seu alcance e eficácia.
Sobre o Conselho da RMC
O Conselho de Desenvolvimento da RMC, criado em 2000, é o órgão responsável por articular políticas públicas integradas entre os 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas. A entidade é deliberativa e normativa, e em 19 de junho de 2025 completa 25 anos de atuação.
O atual presidente do conselho é o prefeito de Campinas, Dário Saadi, eleito no início do ano, com mandato de um ano e possibilidade de recondução. O vice-presidente é o prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovesan.
Com a aprovação unânime do projeto Housing First, a RMC se torna a primeira região metropolitana do Estado de São Paulo a adotar essa política habitacional integrada, que propõe uma mudança de paradigma no enfrentamento da situação de rua, com esperança de resultados mais humanos, eficientes e duradouros.
