O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira (26) a decisão liminar que impedia a implantação do programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Com essa decisão, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) está autorizado a dar início ao programa, que visa trazer uma nova proposta de gestão e ensino para as escolas públicas estaduais.
Histórico da Liminar
A liminar havia sido determinada em agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após a Apeoesp, sindicato dos professores, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade. A Apeoesp alegava que o modelo cívico-militar ia contra os princípios constitucionais da educação pública. Mendes argumentou que a suspensão do processo no estado era necessária, pois a questão da constitucionalidade também tramita no STF, sendo competência do Supremo deliberar sobre o tema.
Interesse das Escolas
De acordo com a Secretaria de Educação de São Paulo, cerca de 300 escolas estaduais manifestaram interesse em aderir ao modelo cívico-militar, após consultas às comunidades escolares. A previsão do governo é inaugurar o novo modelo em 2026, começando por 45 escolas. Essa fase inicial permitirá avaliar a eficácia do programa antes de uma eventual expansão para outras unidades.
Objetivos do Programa
O projeto inclui a contratação de policiais militares da reserva para atuar em atividades extracurriculares, com o objetivo de promover direitos humanos, civismo, disciplina e reforçar a segurança escolar. A presença dos policiais militares contribuirá para um ambiente mais seguro e disciplinado, favorecendo o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos.
Críticas ao Modelo
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), uma das autoras das ações contra o programa, criticou a decisão e reafirmou que o modelo ataca os princípios constitucionais da educação pública. Ela destacou que ainda aguarda o julgamento do mérito da ação e afirmou que a luta pela educação pública e de qualidade não pode parar. Para a deputada, a inclusão de militares na administração das escolas pode interferir na gestão democrática do ambiente escolar.
Argumentos do Governo
Promessa de campanha de Tarcísio, o modelo cívico-militar foi sancionado em maio deste ano, após tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O governador argumentou que o modelo visa promover valores como respeito, disciplina e cidadania, sem comprometer a liberdade dos estudantes, e negou que a iniciativa represente uma militarização precoce dos jovens.
O governo estadual reforça que o objetivo principal do programa é melhorar o desempenho das escolas públicas e oferecer uma alternativa de ensino para as famílias que desejam um ambiente escolar mais disciplinado e organizado. Segundo Tarcísio de Freitas, a experiência de outros estados brasileiros que já implementaram o modelo cívico-militar mostrou resultados positivos, como a redução dos índices de violência nas escolas e a melhora nos indicadores de aprendizado.
