Em uma decisão sem precedentes, o governo norte-americano de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A lei, aprovada em 2012 nos EUA, costuma ser utilizada para punir ditadores, grupos terroristas e autoridades acusadas de violações graves de direitos humanos.
Com a decisão, Moraes passa a ter contas bancárias e ativos bloqueados nos Estados Unidos, além de não poder entrar no país. Seu nome foi incluído na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que impede, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas como Mastercard e Visa.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou as sanções afirmando que Moraes teria “usado sua posição para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”. Bessent também acusou o ministro de promover uma “caça às bruxas ilegal” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, citando perseguição política e censura.
Pressão de bolsonaristas e impacto no julgamento de Bolsonaro
A decisão ocorre em meio à crescente pressão de grupos ligados ao ex-presidente Bolsonaro nos EUA, que defendem sanções contra ministros do STF. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, é apontado como um dos principais articuladores dessa campanha.
A medida, inédita contra um magistrado de Suprema Corte de um país democrático, foi motivada após pedido da organização Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae em ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble. Essas plataformas foram alvo de decisões de Moraes por não conterem a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio.
Risco de bloqueio de bens e empresas ligadas ao ministro
Além das restrições pessoais, a Lei Magnitsky determina o bloqueio de bens que estejam em nome de Moraes ou sob posse de cidadãos norte-americanos. Empresas ligadas ao ministro também ficam proibidas de operar nos Estados Unidos. Segundo o Tesouro, as sanções têm como objetivo “promover uma mudança positiva de comportamento”.
Para ter o nome retirado da lista, Moraes precisa comprovar inocência, mudança de comportamento ou que já respondeu judicialmente pelos atos apontados. Caso contrário, as restrições permanecem.
Contexto político e reação do STF
A decisão intensifica o conflito entre autoridades brasileiras e norte-americanas, especialmente no contexto do julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível por tentativa de golpe em 2022. Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre as sanções.
Apesar das acusações, as decisões de Moraes têm sido submetidas ao plenário do STF e referendadas pelos demais ministros, além de contar com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes representa um episódio inédito na história das relações internacionais e reacende o debate sobre os limites entre soberania nacional, liberdade de expressão e combate à desinformação.
