A partir desta terça-feira (1º), apostadores que têm dinheiro depositado em sites de apostas online irregulares terão um prazo de dez dias para sacar os valores. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também informou que o governo publicará uma lista das plataformas de apostas que iniciaram o processo de regularização e poderão continuar operando no Brasil.
Segundo Haddad, sites de apostas que não solicitaram autorização para funcionamento terão seus serviços suspensos a partir do dia 11 deste mês, dando um prazo de dez dias para que os jogadores possam retirar seus recursos. “Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou o ministro. Ele ressaltou que a decisão visa proteger o dinheiro dos usuários: “Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador”.
Empresas em processo de regularização poderão seguir funcionando, desde que estejam cumprindo as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Contudo, Haddad deixou claro que, se não completarem o credenciamento até o final do ano ou não realizarem o pagamento da outorga, também serão retiradas do ar.
Banimento de até 600 sites
Na segunda-feira (30), Fernando Haddad afirmou que até 600 sites de apostas online serão proibidos de operar no Brasil nas próximas semanas devido a irregularidades em relação à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele fez um apelo aos jogadores para que resgatem seus saldos nesses sites, evitando assim possíveis perdas financeiras.
Além disso, o ministro informou que o governo está preparando novas medidas de fiscalização e endurecendo o cumprimento das regras já existentes, incluindo o monitoramento de apostas por CPF, restrições sobre os métodos de pagamento aceitos e a regulamentação da publicidade das plataformas de apostas.
Entre as medidas, a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para realizar apostas foi destacada. Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em sites de apostas, o que gerou preocupação nas autoridades.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já iniciou uma investigação para avaliar os impactos das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em paralelo, a Polícia Federal abriu uma apuração preliminar, a pedido de seu diretor-geral Andrei Passos, para investigar a possível atuação de grupos internacionais envolvidos em lavagem de dinheiro através do mercado de apostas esportivas.
Regulamentação das apostas online
A legislação que regulamenta as apostas online no Brasil foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso e sancionada pelo governo. A nova regulamentação exige que as empresas de apostas paguem impostos, algo que atualmente não ocorre, além de definir regras rigorosas para o funcionamento dessas plataformas.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, conhecidas como bets, são permitidas no Brasil. No entanto, a maioria das empresas opera fora do país, oferecendo serviços a brasileiros via internet. O governo, por meio do Ministério da Fazenda, busca implementar um maior controle sobre essas operações. “Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, em entrevista ao programa Fantástico.
Com a nova regulamentação, a partir de janeiro de 2025, todos os sites de apostas terão que estar hospedados no Brasil, o que permitirá uma fiscalização mais eficiente. “Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou Dudena.
