O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, suspendeu a consulta pública que avaliava a adesão ao modelo de escolas cívico-militares no estado. A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de São Paulo conceder uma liminar suspendendo a lei que instituía o programa.
A consulta, iniciada em 31 de julho, havia recebido manifestações de interesse de aproximadamente 300 unidades escolares, que estavam responsáveis por avaliar a receptividade da comunidade ao novo modelo. O processo de votação, que estava previsto para se estender até o final de agosto, foi interrompido com a decisão judicial.
O desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, relator do caso, argumentou que a suspensão da lei é necessária até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise uma ação que questiona a constitucionalidade da medida. A ação foi impetrada por PT, PSOL e PCdoB em 2021 e ainda aguarda decisão no STF.
A consulta pública previa que pais, responsáveis e estudantes maiores de 16 anos pudessem votar sobre a adoção do modelo cívico-militar. Professores e outros profissionais das escolas também tinham direito a voto. Agora, com a suspensão, o futuro do programa em São Paulo fica indefinido. O governo Tarcísio de Freitas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já anunciou que pretende recorrer da decisão para tentar retomar o projeto.
