A Câmara Municipal de Paulínia concluiu o ano de 2024 com um balanço positivo, marcado pela aprovação de 117 novas leis, das quais 25 se destacam por abordarem temas sociais e ambientais. Essas iniciativas representam cerca de 20% do total de projetos aprovados, reforçando o compromisso da cidade com questões prioritárias para a população.
No campo social, as novas legislações trouxeram avanços importantes, como a criação da Política de Habitação e Interesse Social e do Plano Municipal pela Primeira Infância, que visa garantir direitos e cuidados essenciais para crianças de 0 a 6 anos. Outro destaque foi a aprovação do Estatuto para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estabelece diretrizes para inclusão e acessibilidade.
Os idosos também foram beneficiados com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e de um programa habitacional voltado para pessoas acima de 60 anos com renda de até três salários mínimos. Além disso, medidas de combate à violência contra a mulher ganharam reforço, com a instituição de mecanismos de punição administrativa e a implantação do projeto Guardiã Maria da Penha, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Na área ambiental, as discussões na Câmara resultaram em leis como o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Adaptação à Mudança do Clima, que busca preparar a cidade para os desafios climáticos. Outra iniciativa relevante foi o programa de incentivo a práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), que promove a sustentabilidade no âmbito municipal.
A produção legislativa de 2024 também incluiu a análise de 2.410 indicações, 942 requerimentos e 439 moções, demonstrando a intensa atividade dos 15 vereadores em exercício. A última sessão do ano, realizada em 26 de dezembro, aprovou a Lei Orçamentária Anual, que define as diretrizes financeiras para 2025.
Com o início da 15ª Legislatura em 1º de janeiro de 2025, a Câmara contará com 17 vereadores, que assumem o desafio de dar continuidade aos avanços conquistados. A primeira sessão ordinária do novo ano está marcada para 28 de janeiro, às 17h30.
As novas leis aprovadas em 2024 refletem um esforço coletivo para transformar Paulínia em uma cidade mais inclusiva, sustentável e preparada para os desafios do futuro.
Conheça alguns projetos que viraram leis em 2024
SOCIAL
Lei Ordinária 4.503
Institui o Programa Habitacional Recanto dos Girassóis (moradia para a terceira idade)
Autoria: Prefeitura
Lei Ordinária 4.515
Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma Política Municipal da Habitação e Interesse Social
Autoria: Ver. Fábio da Van
Leis Ordinárias 4.511, 4.512 e 4.513
Reestruturam conselhos e definem fundos municipais:
> Direitos da Pessoa com Deficiência
> Direitos da Criança e do Adolescente
> Assistência Social
Autoria: Prefeitura
Lei Ordinária 4.495
Cria a Política Municipal de Atenção aos Cuidadores exclusivos de Pessoas com Deficiência, “Cuidar de Quem Cuida”
Autoria: Ver. Fábio da Van
Lei Ordinária 4.491
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Paulínia: PMPIP-2024-2034
Autoria: Prefeitura
Lei Ordinária 4.430
Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher
Autoria: Ver. Douglas Guarita
Lei Ordinária 4.486
Autoriza o Executivo a firmar termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo para implantação do projeto Guardiã Maria da Penha
Autoria: Prefeitura
MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Lei Ordinária 4472
Dispõe sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Autoria: Prefeitura
Lei Ordinária 4424
Dispõe sobre a proibição de animais domésticos acorrentados no município
Autoria: Ver. Douglas Guarita
Lei Ordinária 4468
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima
Autoria: Ver. Alex Eduardo
Lei Ordinária 4467
Institui o programa de incentivo à implantação de práticas de ESG – Environmental, Social and Governance, no âmbito do município
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
ORÇAMENTO
Lei Ordinária 4.521
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025
Autoria: Prefeitura
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Lei Ordinária 4464
Dispõe sobre o Estatuto para Pessoas Portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA)
Autoria: Ver. Alex Eduardo
ESPORTE E LAZER
Lei Ordinária 4490
Institui a Semana Municipal dos Jogos Municipais Paradesporto
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
Lei Ordinária 4455
Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer paulinenses
Autoria: Ver. Alex Eduardo
DATAS E EVENTOS
Lei Ordinária 4.506
Institui a Semana Municipal do Rodeio (abril)
Autoria: Ver. Pedro Bernarde e Ver. Messias Brito
Lei Ordinária 4.500
Institui o Mês do Encontro Empresarial (março)
Autoria: Ver. Gibi Professor
Lei Ordinária 4.492
Institui o Dia da Marcha para Jesus no município (1º final de semana de agosto)
Autoria: Ver. Fabio Valadão
Lei Ordinária 4.501
Institui o Dia Municipal dos Caminhoneiros GSD (10 de novembro)
Autoria: Ver. Tiguila Paes
Lei Ordinária 4.484
Institui o Dia Municipal do Jiu-Jítsu (18 de agosto)
Autoria: Ver. Cícero Brito
