O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (28) que a cabeleireira de Paulínia Débora Rodrigues dos Santos cumpra sua pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Débora estava detida há dois anos por ter escrito a frase “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio da Corte.
A decisão de Moraes seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que negou liberdade provisória, mas sugeriu substituir a prisão preventiva por domiciliar, considerando especialmente os princípios relacionados à proteção à maternidade e à infância. Débora é mãe de dois filhos, de 6 e 9 anos.
Atualmente, a Primeira Turma do STF está analisando virtualmente a denúncia contra Débora. Moraes votou pela condenação da acusada, sugerindo pena de 14 anos de prisão e multa. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Ao justificar sua decisão, Moraes ressaltou que a ré não poderia ser prejudicada pela interrupção do julgamento.
Além da prisão domiciliar, Débora deverá cumprir uma série de medidas cautelares, dentre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicação com outros envolvidos;
- Proibição de conceder entrevistas, exceto com autorização expressa do STF;
- Visitas restritas a advogados constituídos, pais, irmãos e outras pessoas autorizadas previamente pelo STF.
Moraes foi claro ao determinar que o descumprimento de qualquer uma dessas condições resultará na revogação imediata da prisão domiciliar, com o retorno de Débora ao regime prisional, além da perda dos dias de pena que eventualmente seriam remidos.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento de Débora Rodrigues dos Santos pela Primeira Turma do STF.
