O advogado, professor e comentarista de Justiça André Marsiglia publicou, nesta terça-feira (18), uma análise sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas. Em postagem nas redes sociais, o jurista classificou a peça como “frágil” e dependente da visão política do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Li a peça da PGR denunciando Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, organização criminosa, etc. E a peça é frágil”, afirmou Marsiglia. “Mais do mesmo, já mastigado pela imprensa à exaustão. Do ponto de vista jurídico, pela fragilidade da denúncia, entendo que a PGR dependerá totalmente das delações e testemunhas. E, claro, da visão política da Corte sobre o tema.”
Acusações da PGR
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro tinha conhecimento e anuência ao chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que, segundo a peça acusatória, tinha como objetivo assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’”, escreveu Gonet.
A denúncia sustenta ainda que Bolsonaro teria tomado conhecimento do plano ao mesmo tempo em que o Ministério da Defesa divulgava um relatório reconhecendo a inexistência de fraudes nas eleições de 2022.
Críticas do jurista
Para Marsiglia, a denúncia da PGR trata postagens, lives, reuniões e minutas sem autoria definida como parte de um suposto plano organizado para desestabilizar o Estado. Além disso, argumenta que as manifestações de 8 de janeiro de 2023 são apontadas como ato executório da tentativa golpista, mas sem relação concreta com os acusados.
O advogado critica o fato de que declarações feitas em redes sociais e encontros políticos foram tratadas como “preparação ou incitação ao golpe”, quando deveriam ser enquadradas como opiniões. Ele também ressalta que a denúncia não individualiza a conduta de cada acusado, apenas presume a liderança de Bolsonaro por ele estar à frente das reuniões.
“[O documento] Não esclarece, a contento, a relação entre o dia 8 e o grupo”, pontua Marsiglia. “Apenas menciona que postagens estimularam os manifestantes. Algo que, se ocorreu, pode muito bem ter ocorrido de forma espontânea. Não ficando esse último ponto claro, a peça se fragiliza, pois sem ato executório não há como criminalizar a tentativa de golpe.”
STF julgará denúncia ainda este ano
Com a denúncia formalizada, a expectativa é que o STF julgue o caso ainda em 2025, a fim de evitar possíveis interferências no processo eleitoral de 2026. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dedicará parte de sua equipe à análise da denúncia, e a agenda da 1ª Turma do Supremo pode ser ajustada para acelerar a decisão.
Os prazos estabelecidos são considerados curtos para a instrução da ação penal, e a previsão é de que o julgamento ocorra até o início do segundo semestre. Isso permitiria que eventuais recursos fossem analisados antes do fim do ano.
O desenrolar do caso promete fortes repercussões políticas e jurídicas, com possível impacto direto nas eleições presidenciais de 2026.
