Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende parecer da PGR e autoriza regime domiciliar por 90 dias, com reavaliação ao fim do prazo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24 de março de 2026, prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o despacho, a medida foi motivada pela evolução clínica do ex-presidente, avaliada pela equipe médica, que considerou adequada a flexibilização temporária do regime de cumprimento da pena. O benefício terá validade inicial de 90 dias, período após o qual a situação será reavaliada pelo STF.
Bolsonaro estava internado desde o dia 13 de março, após passar mal. A defesa solicitou a concessão da prisão domiciliar no dia 18 de março, argumentando a necessidade de cuidados compatíveis com o quadro de saúde apresentado.
Antes da decisão, o ex-presidente cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a quase 30 anos de prisão, por suposta tentativa de golpe.
No parecer encaminhado ao Supremo, a PGR afirmou que o regime domiciliar é compatível com a preservação da integridade física e moral de pessoas privadas de liberdade. O órgão destacou ainda que a situação de Bolsonaro se enquadra em precedentes já admitidos pela Corte em casos semelhantes.
A expectativa é que Bolsonaro seja liberado nas próximas horas para iniciar o cumprimento da prisão domiciliar, conforme os termos estabelecidos pelo STF.
